14/06/2022
eSocial: quais são as funções que o MEI deve utilizar?
O eSocial é uma plataforma do Governo Federal, destinada tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas. Simplificando processos previdenciários e trabalhistas, ele é voltado para microempreendedores, empresas e pessoas físicas que tenham funcionários domésticos.
É nessa plataforma que se encontram reunidas informações pessoais e contratuais dos trabalhadores, a exemplo de movimentações como férias, afastamentos, admissões e demissões, ou mesmo detalhes pessoais, como CPF e data de nascimento.
Como funciona o eSocial para MEI?
Independente do tamanho da sua empresa, o uso do eSocial é obrigatório para todas as pessoas jurídicas. No caso dos microempreendedores individuais com funcionários, o cadastro na plataforma é bem simples, bastando:
- Informar CNPJ;
- CPF e data de nascimento da pessoa responsável pela empresa;
- Certificado tipo A1 exigido pelo portal como mecanismo de segurança.
O valor para o certificado tipo A1 é de R$ 250 em média no momento de redação deste artigo, e concede acesso a todas as ferramentas e funcionalidades que são concedidas pelo portal.
O módulo simplificado eSocial Web MEI
Estando disponível desde outubro de 2021, o Módulo Simplificado do eSocial para MEI unifica o recolhimento do FGTS e da Contribuição Previdenciária no DAE, que seria o Documento de Arrecadação do eSocial, seguindo o padrão estabelecido pelo DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Além da geração dessa guia de pagamento, outra função oferecida pelo eSocial é a gestão dos empregados. Na página da Home, a opção Gestão dos Empregados se vê bem evidente, garantindo acesso a dados básicos a respeito dos colaboradores, programação de férias e reajuste de salários de forma bem prática.
No eSocial, a questão da venda do 1/3 de férias também se vê simplificada, sendo possível cadastrar datas e valores de forma ágil e rápida.
Quais funções do eSocial devem ser usadas pelo MEI?
Se você tem uma MEI e possui colaboradores contratados, o eSocial é uma obrigação imposta pelo Fisco. As funcionalidades que devem ser utilizadas são aquelas de manutenção contratual, como as que comentamos logo acima (férias, demissões, admissões e mais). O mesmo vale para a retirada do DAE, que só pode ser acessado por meio do eSocial.
Outras funções também podem ser utilizadas a fim de garantir mais praticidade no dia a dia de sua empresa. Se lhe soa um processo complexo, ou mesmo se deseja ajuda no momento de cadastro, converse com um de nossos profissionais aqui da Enfoque Contábil e tenha maior clareza nesse momento.
Por que contar com a Enfoque Contábil?
Com uma bagagem de experiências contábeis que se estende por anos, a Enfoque Contabilidade tem total capacidade de ajudar a sua Microempresa a alcançar o maior nível de fluidez possível, quer seja através das facilidades oferecidas pelo governo, como o eSocial que comentamos, ou mesmo outros caminhos que são acessados por meio dos serviços de especialistas como os encontrados em nossa equipe.
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